Política de Privacidade

1. Sobre esta Política

Esta Política de Privacidade explica como o Radar MEI coleta, utiliza, armazena e protege dados pessoais relacionados aos usuários da plataforma.

O tratamento de dados pessoais é realizado de acordo com a legislação brasileira aplicável, especialmente a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).

2. Quais dados podemos tratar

Dependendo da utilização da plataforma, poderão ser tratados dados como:

• nome;
• endereço de e-mail;
• senha armazenada de forma protegida;
• CNPJ informado pelo usuário;
• razão social;
• data de abertura do MEI;
• atividade do negócio;
• endereço;
• telefone;
• e-mail comercial;
• informações de faturamento registradas pelo usuário;
• informações relacionadas ao controle do DAS;
• informações relacionadas à compra, assinatura ou direito de acesso à plataforma;
• registros técnicos necessários para segurança e funcionamento do serviço.

3. Como os dados são obtidos

Os dados podem ser fornecidos diretamente pelo usuário durante o cadastro ou durante a utilização das funcionalidades do Radar MEI.

Algumas informações também podem ser recebidas de serviços utilizados para comercialização e operação da plataforma, como a plataforma responsável pelo processamento da compra.

4. Para que utilizamos os dados

Os dados tratados pelo Radar MEI podem ser utilizados para:

• criar, identificar e administrar a conta do usuário;
• autenticar o acesso à plataforma;
• verificar a existência e a validade do direito de acesso ao Radar MEI;
• permitir o registro e acompanhamento de faturamentos;
• permitir o controle das informações relacionadas ao DAS;
• calcular indicadores, limites, alertas e projeções;
• manter o histórico das informações registradas na plataforma;
• enviar mensagens necessárias ao funcionamento da conta, como confirmação de e-mail e recuperação de senha;
• prestar suporte ao usuário;
• prevenir fraudes, abusos e acessos não autorizados;
• manter a segurança e o funcionamento técnico da plataforma;
• cumprir obrigações legais ou regulatórias, quando aplicáveis;
• exercer direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais, quando necessário.

5. Bases legais

O tratamento de dados pessoais poderá ocorrer com fundamento nas bases legais previstas na LGPD aplicáveis a cada situação.

Isso pode incluir, entre outras hipóteses, a execução de contrato ou de procedimentos relacionados ao serviço solicitado pelo usuário, cumprimento de obrigação legal ou regulatória, exercício regular de direitos, legítimo interesse quando aplicável e consentimento quando necessário.

6. Dados financeiros e fiscais inseridos no Radar

As informações de faturamento e DAS inseridas pelo usuário são utilizadas para permitir o funcionamento dos recursos de organização, histórico, indicadores, alertas e projeções oferecidos pelo Radar MEI.

Essas informações não são enviadas automaticamente pelo Radar MEI para órgãos governamentais.

O Radar MEI não substitui sistemas oficiais de declaração ou cumprimento de obrigações fiscais.

7. Senhas

As senhas dos usuários são armazenadas utilizando mecanismos de proteção adequados e não devem ser armazenadas em texto simples.

O usuário é responsável por manter sua senha em segurança e não compartilhá-la com terceiros.

8. Compartilhamento de dados

O Radar MEI não comercializa dados pessoais dos usuários.

Dados poderão ser compartilhados somente quando necessário para operação da plataforma, cumprimento de obrigações legais, exercício de direitos ou prestação dos serviços.

Isso pode envolver fornecedores responsáveis, por exemplo, por:

• hospedagem e infraestrutura tecnológica;
• processamento e gestão de pagamentos;
• envio de e-mails transacionais;
• segurança e funcionamento do serviço;
• atendimento a determinações legais, judiciais ou de autoridades competentes.

9. Hotmart

Quando a aquisição do Radar MEI for realizada por meio da Hotmart, determinados dados relacionados à compra poderão ser tratados por essa plataforma de acordo com seus próprios termos e políticas.

O Radar MEI poderá receber informações necessárias para identificar o comprador, validar a compra e administrar o direito de acesso ao serviço.

10. Armazenamento e conservação

Os dados serão mantidos pelo período necessário para cumprir as finalidades descritas nesta Política, prestar o serviço, cumprir obrigações legais ou regulatórias e exercer direitos.

Mesmo após o encerramento de uma conta, determinados registros poderão ser conservados quando houver fundamento legal para isso.

11. Segurança das informações

O Radar MEI adota medidas técnicas e administrativas destinadas a proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados e situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou tratamento inadequado.

Nenhum sistema conectado à internet, entretanto, pode garantir segurança absoluta.

12. Direitos do titular

Nos termos da LGPD e observadas as condições aplicáveis a cada situação, o titular poderá solicitar, entre outros direitos:

• confirmação da existência de tratamento de seus dados pessoais;
• acesso aos seus dados;
• correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a legislação;
• portabilidade, quando aplicável e conforme regulamentação;
• informação sobre compartilhamento de dados;
• eliminação dos dados tratados com consentimento, quando aplicável e ressalvadas as hipóteses legais de conservação;
• revogação do consentimento, quando essa for a base legal utilizada;
• oposição ao tratamento nas hipóteses previstas pela legislação;
• revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado, quando aplicável.

13. Como exercer seus direitos

Para exercer direitos relacionados aos seus dados pessoais ou solicitar esclarecimentos, entre em contato pelo canal:

suporteradarmei@cestasduarte.com.br

Poderemos solicitar informações adicionais para confirmar a identidade do solicitante antes de atender determinados pedidos, como medida de proteção contra solicitações fraudulentas ou realizadas por terceiros não autorizados.

14. Exclusão da conta e dos dados

O usuário poderá solicitar o encerramento de sua conta e, quando aplicável, a eliminação dos dados pessoais associados.

Alguns dados poderão ser mantidos mesmo após essa solicitação quando sua conservação for necessária ou permitida pela legislação, inclusive para cumprimento de obrigação legal ou regulatória e exercício regular de direitos.

15. Serviços de terceiros

O Radar MEI utiliza serviços de terceiros necessários para sua operação, como infraestrutura tecnológica, hospedagem, processamento de pagamentos e serviços de comunicação.

Esses fornecedores poderão tratar dados de acordo com suas próprias responsabilidades e políticas de privacidade, observada a legislação aplicável.

16. Cookies e tecnologias semelhantes

A plataforma poderá utilizar cookies ou tecnologias semelhantes estritamente necessários para autenticação, segurança, manutenção de sessão e funcionamento adequado do serviço.

Caso futuramente sejam utilizadas tecnologias adicionais para análise, publicidade ou outras finalidades, esta Política poderá ser atualizada e, quando necessário, serão disponibilizados mecanismos apropriados de informação e escolha.

17. Alterações desta Política

Esta Política de Privacidade poderá ser atualizada para refletir mudanças na plataforma, na legislação, nos serviços utilizados ou nas práticas de tratamento de dados.

A data da versão mais recente será indicada no início deste documento.

18. Contato

Em caso de dúvidas sobre privacidade, proteção de dados ou sobre esta Política, entre em contato:

suporteradarmei@cestasduarte.com.br